Aquisição Hostil de Empresas: Estratégias no Brasil e no Mundo

A aquisição hostil de empresas é um tipo de transação corporativa que ocorre quando uma empresa tenta tomar controle de outra sem o consentimento da administração da empresa-alvo.

Esse processo agressivo, frequentemente acompanhado por disputas e resistência, pode impactar significativamente a estrutura e a gestão das empresas envolvidas. No Brasil, as compras de empresas hostis são relativamente raras, mas ainda desempenham um papel crucial no mercado de capitais, revelando tanto as estratégias de defesa adotadas pelas empresas quanto as complexidades regulatórias que cercam essas operações.

Este artigo explora os principais aspectos das aquisições de empresas hostis no Brasil, incluindo as diferenças entre empresas listadas e não listadas, as proteções legais para acionistas minoritários e administrações, e as estratégias de defesa utilizadas. Além disso, serão analisados exemplos notáveis tanto no contexto brasileiro quanto internacional, oferecendo uma visão abrangente sobre como essas transações são conduzidas e as implicações que possuem para o mercado e para os stakeholders envolvidos.

Boa leitura!

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O QUE É UMA AQUISIÇÃO HOSTIL DE UMA EMPRESA?

Aquisição hostil é o termo utilizado para descrever a tentativa de uma empresa ou grupo de investidores de adquirir outra empresa contra a vontade da administração da empresa-alvo.

Diferentemente de uma fusão entre empresas ou aquisição amigável, onde ambas as partes concordam com os termos do acordo, uma aquisição hostil de empresa é caracterizada pela resistência do conselho de administração e dos gestores da empresa-alvo.

A hostilidade decorre do fato de que a tentativa de compra da empresa é realizada sem o consentimento prévio da diretoria da empresa a ser adquirida.

DIFERENÇA ENTRE EMPRESAS LISTADAS E NÃO LISTADAS

Aquisição hostil em empresas listadas

As empresas listadas na bolsa de valores são aquelas cujas ações são negociadas publicamente. Essas empresas estão sujeitas a regulamentações estritas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e precisam seguir normas de transparência e divulgação de informações financeiras.

Em uma aquisição hostil de uma empresa listada, o processo geralmente envolve uma Oferta Pública de Aquisição (OPA), na qual o adquirente faz uma oferta para comprar as ações diretamente dos acionistas.

Devido à maior transparência e às exigências regulatórias, as aquisições hostis de empresas listadas podem ser mais complexas, pois todos os movimentos são escrutinados pelo mercado e pelos reguladores.

Aquisição hostil em empresas não listadas

As empresas não listadas, por outro lado, não têm suas ações negociadas publicamente e, portanto, não estão sujeitas às mesmas exigências de divulgação de informações financeiras.

A aquisição hostil de uma empresa não listada pode ser mais direta, dependendo do número de acionistas e da estrutura acionária da empresa alvo.

Nestes casos, o adquirente pode tentar comprar participações significativas diretamente de acionistas individuais ou utilizar estratégias de proxy fight para ganhar controle no conselho de administração.

PROTEÇÕES E VULNERABILIDADES DE ACIONISTAS MINORITÁRIOS E DA ADMINISTRAÇÃO

No Brasil, existem várias proteções legais para acionistas minoritários, especialmente em empresas listadas. Entretanto, essas proteções podem variar significativamente entre empresas listadas e não listadas.

Tag Along e Drag Along

• Tag Along: No contexto de uma aquisição hostil, o direito de tag along protege os acionistas minoritários, garantindo que, se o controle da empresa mudar de mãos, os minoritários possam vender suas ações nas mesmas condições oferecidas aos controladores. No Brasil, a Lei das Sociedades por Ações prevê a obrigatoriedade do tag along em certas situações, oferecendo uma importante camada de proteção para os minoritários em aquisições hostis de empresas listadas.
• Drag Along: O drag along é um mecanismo que permite ao acionista controlador forçar os minoritários a venderem suas ações junto com ele, geralmente em uma venda de controle. Embora o drag along possa ser usado para facilitar a compra de uma empresa, ele também pode ser visto como uma forma de desproteção dos minoritários, especialmente se o preço de venda não for considerado justo por todos os acionistas.

Golden Parachute

• Golden Parachute: Golden parachute é um benefício financeiro substancial que é concedido aos executivos de uma empresa se forem demitidos após uma mudança de controle, como em uma aquisição hostil. Este mecanismo serve como uma forma de proteção para a administração, assegurando que os executivos recebam compensações adequadas se forem destituídos de seus cargos. A implementação de golden parachutes pode ser um fator de dissuasão para aquisições hostis, pois aumenta os custos para o adquirente.

Cláusulas de Lock-Up

• Lock-Up Clauses: Cláusulas de lock-up são acordos que restringem a venda de ações por certos acionistas ou executivos por um período específico após uma mudança de controle. Essas cláusulas podem ser usadas para manter a estabilidade durante um período de transição após uma aquisição hostil e para proteger os interesses da administração atual, garantindo que tenham tempo para negociar ou buscar alternativas.

ESTRATÉGIAS DE DEFESA CONTRA AQUISIÇÕES HOSTIS

As empresas brasileiras adotam diversas estratégias para se defender contra aquisições hostis, especialmente quando são listadas e, portanto, mais vulneráveis a esse tipo de operação devido à negociação pública de suas ações.

Algumas das estratégias de defesa incluem:

Poison Pill (Pílula de Veneno)

A poison pill é uma estratégia de defesa na qual a empresa-alvo emite novas ações para diluir a participação do adquirente potencial, tornando a aquisição mais cara e menos atraente. Essa estratégia dificulta a aquisição da sociedade sem o apoio do conselho de administração e pode ser usada em empresas listadas para proteger os acionistas minoritários e a administração contra tentativas hostis.

Shark Repellent (Repelente de Tubarão)

Shark repellent refere-se a mudanças na estrutura corporativa ou nos estatutos da empresa que dificultam a aquisição hostil. Essas medidas podem incluir a criação de classes de ações com direitos de voto diferentes ou a exigência de maior quórum para decisões estratégicas, o que torna mais difícil para um adquirente potencial obter controle total.

White Knight (Cavaleiro Branco)

White knight é uma defesa em que a empresa-alvo busca um comprador amigável que ofereça uma alternativa melhor para seus acionistas do que a proposta hostil. Esta estratégia visa preservar o controle da empresa por meio de uma fusão ou aquisição amigável.

EXEMPLOS NOTÁVEIS DE AQUISIÇÕES HOSTIS NO BRASIL

• A tentativa de aquisição hostil da Gol Linhas Aéreas pela TAM (2006). Em 2006, a TAM Linhas Aéreas tentou adquirir a Gol Linhas Aéreas, o que gerou uma situação de aquisição hostil. A oferta inicial foi recebida com resistência pela administração da Gol, que não estava disposta a aceitar os termos propostos. A tentativa de compra dessa empresa foi marcada por um confronto intenso entre as duas empresas, com a administração da Gol conseguindo finalmente proteger a empresa de uma potencial mudança de controle.
• A tentativa de aquisição da Eletrobras no Mercado de Energia (2008). Em 2008, houve uma tentativa hostil de aquisição da Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina, por investidores privados. A oferta de compra gerou uma forte resistência do governo brasileiro e de diversos grupos sociais, que estavam preocupados com a privatização de uma empresa estratégica para o setor energético nacional. A resistência resultou no fracasso da tentativa de aquisição dessa companhia, por questões regulatórias e de interesse público que dificultam as aquisições hostis de grandes empresas estatais.
• A aquisição hostil exitosa da Duratex pela Itausa (2009). Em 2009, a Itaúsa, holding do grupo Itaú, adquiriu uma participação controladora na Duratex, uma das maiores fabricantes de produtos de madeira e metais sanitários do Brasil. A aquisição começou como um movimento hostil, com a Itaúsa comprando ações no mercado sem o conhecimento da administração da Duratex. Eventualmente, a Itaúsa conseguiu adquirir uma posição significativa e assumir o controle da empresa, marcando uma aquisição hostil bem-sucedida.
• A aquisição hostil exitosa da Comgás pela Cosan (2012). A Cosan, uma das maiores empresas de energia e infraestrutura do Brasil, fez uma oferta para adquirir o controle da Comgás, uma importante distribuidora de gás natural. A operação, que começou como uma aquisição hostil, foi inicialmente resistida pela administração da Comgás e envolveu negociações complexas. No entanto, a Cosan conseguiu convencer os acionistas majoritários a vender suas participações, concluindo com sucesso a aquisição da empresa e assumindo o controle da empresa.
• A aquisição hostil exitosa da Citrosuco pela Votorantim (2012). Outro exemplo de aquisição hostil bem-sucedida no Brasil foi a compra da empresa Citrosuco pela Votorantim. A Votorantim, conglomerado industrial brasileiro, adquiriu a Citrosuco, uma das maiores exportadoras de suco de laranja do mundo, em uma operação que começou como uma oferta não solicitada e encontrou resistência inicial. A Votorantim conseguiu superar a resistência, oferecendo um preço mais atraente e garantindo o apoio dos acionistas majoritários, resultando na consolidação da Citrosuco como líder no mercado global de suco de laranja.
• A aquisição hostil exitosa da Fibria pela Suzano (2017). Em 2017, a Suzano Papel e Celulose fez uma oferta hostil para adquirir a Fibria Celulose, uma das maiores empresas de celulose do mundo. A proposta inicial encontrou resistência da administração da Fibria, que preferia explorar outras opções estratégicas. Após negociações de compra prolongadas e ajustes na oferta, a Suzano conseguiu concluir a compra da companhia, formando uma das maiores fusões do setor de papel e celulose globalmente. Este caso exemplifica como as ofertas hostis podem levar a negociações intensas e ao ajuste de estratégias corporativas.
• A tentativa de aquisição hostil da BRF pela Marfrig (2019). Em 2019, a Marfrig Global Foods tentou adquirir a BRF S.A., uma das maiores empresas de alimentos do Brasil, com o intuito de consolidar as duas empresas. A oferta foi considerada hostil pela administração da BRF, que rejeitou a proposta de compra e procurou outras alternativas negociais. No entanto, a compra da companhia não foi concluída. Após discussões iniciais, divergências estratégicas e uma falta de consenso sobre a estrutura da transação, ambas as empresas decidiram interromper as negociações em julho de 2019. Entretanto, ao longo dos anos, a Marfrig terminou acumulando mais de 50% das ações da BRF, que até hoje ainda opera de forma independente.
• A tentativa de aquisição hostil da Tenda pela MRV (2007). Em 2007, a MRV Engenharia, uma das maiores construtoras do Brasil, fez uma oferta hostil para adquirir a Tenda Construtora, pois queria expandir sua atuação no mercado de imóveis populares, onde a Tenda já tinha uma presença significativa. A proposta de aquisição não foi bem recebida pela administração da Tenda, que resistiu à oferta. Apesar da tentativa inicial da MRV de adquirir a Tenda e das estratégias de defesa empregadas pela administração da Tenda, as negociações não avançaram, e a aquisição não foi concluída..

EXEMPLOS INTERNACIONAIS SIGNIFICATIVOS DE AQUISIÇÕES HOSTIS

• A aquisição hostil do X (anteriormente Twitter) por Elon Musk (EUA, 2022). Em 2022, Elon Musk fez uma oferta hostil para adquirir o Twitter, uma das maiores plataformas de mídia social. A proposta inicial foi recebida com resistência da administração do Twitter, que tentou proteger a empresa de uma mudança de controle. Após uma série de batalhas legais e negociações, Musk conseguiu concluir a aquisição por cerca de $44 bilhões, gerando um grande impacto no mercado de mídia social e nas discussões sobre liberdade de expressão e controle de plataformas digitais
• A tentativa de aquisição hostil pela HP pela Xerox (EUA, 2019-2020). A Xerox fez uma oferta hostil para adquirir a HP Inc., uma das maiores empresas de tecnologia do mundo. A proposta enfrentou resistência da administração da HP, que considerava a oferta inadequada e subvalorizada. Após uma série de negociações e um aumento na oferta, a tentativa de aquisição foi retirada, e a HP permaneceu independente.
• A tentativa de aquisição da Sky pelo 21st Century Fox (Reino Unido, 2017-2019). A tentativa da 21st Century Fox de adquirir a Sky enfrentou considerável resistência, tanto regulatória quanto pública, no Reino Unido. A proposta foi inicialmente rejeitada pelos reguladores devido a preocupações com a concentração de mídia e controle de informação. Apesar de uma oferta aumentada, a aquisição foi finalmente bloqueada e a Fox acabou desistindo da tentativa.
• A tentativa de aquisição hostil da BHP Billiton pela Rio Tinto (Austrália/UK, 2008). Em 2008, a BHP Billiton fez uma oferta hostil para adquirir a Rio Tinto, uma das maiores mineradoras do mundo. A proposta foi resistida pela administração da Rio Tinto, que argumentou que a oferta era insuficiente e desfavorável para seus acionistas. A oferta foi retirada após uma série de negociações e resistência contínua.
• A aquisição hostil da Arcelor pela Mittal Steel (Europa, 2006). A Mittal Steel fez uma oferta hostil para adquirir a Arcelor, uma das maiores siderúrgicas da Europa, em 200O conselho da Arcelor inicialmente resistiu à oferta, preferindo explorar outras alternativas estratégicas. Após uma série de negociações e um aumento na oferta, a Mittal Steel conseguiu concluir a aquisição, formando a ArcelorMittal, a maior empresa siderúrgica global.
• A aquisição hostil da Cadbury pela Kraft Foods (Reino Unido, 2009). A aquisição hostil da Cadbury pela Kraft Foods é um exemplo significativo de resistência corporativa. A proposta inicial da Kraft enfrentou forte oposição da administração da Cadbury, que preferia outras alternativas. Após uma intensa batalha pública e uma oferta aumentada, a Kraft finalmente completou a aquisição por cerca de $19 bilhões, causando um impacto significativo tanto no mercado quanto na percepção pública.
• A aquisição hostil da RJR Nabisco pela KKR (EUA, 1988). Uma das aquisições hostis mais emblemáticas e complexas da história foi a tentativa da Kohlberg Kravis Roberts & Co. (KKR) de adquirir a RJR Nabisco. O processo, amplamente documentado no livro “Barbarians at the Gate”, envolveu uma batalha intensa entre KKR e a administração da RJR Nabisco. A oferta final de KKR, que usou uma estratégia de aquisição alavancada (leveraged buyout), culminou na compra da empresa por aproximadamente $25 bilhões.

IMPLICAÇÕES PARA O MERCADO BRASILEIRO

As aquisições hostis, embora menos frequentes, têm implicações significativas para o mercado de capitais brasileiro. Elas destacam a necessidade de boas práticas de governança corporativa e transparência e muitas vezes resultam em mudanças significativas na gestão das empresas envolvidas. Além disso, esses eventos incentivam as empresas a adotar práticas proativas de defesa e a se prepararem para potenciais tentativas de aquisição.

ASPECTOS REGULATÓRIOS E LEGAIS

Legislação Brasileira

No Brasil, as aquisições hostis são reguladas principalmente pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) e pelas normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As regras da CVM visam proteger os investidores, especialmente os acionistas minoritários, garantindo que todas as ofertas públicas de aquisição sejam transparentes e justas. É importante destacar que qualquer tentativa de aquisição hostil de uma empresa listada deve seguir procedimentos rigorosos de divulgação e aprovação.

Comparação Internacional

Comparando com outros países, o ambiente regulatório para aquisições hostis varia bastante.

Nos Estados Unidos, por exemplo, as regras são bastante flexíveis, permitindo uma ampla gama de estratégias para tanto os adquirentes quanto as empresas-alvo.

Na Europa, países como a França e a Alemanha têm regulamentos mais rígidos que oferecem maior proteção para as empresas-alvo, enquanto o Reino Unido segue um modelo de “princípios” que procura equilibrar as posições dos acionistas e das administrações.

IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS

Efeitos no Mercado de Capitais

As aquisições hostis podem ter impactos significativos no mercado de capitais. Elas muitas vezes resultam em aumentos de preços das ações da empresa-alvo devido às expectativas de valorização e reestruturação. No entanto, esses eventos também podem criar volatilidade e incertezas no mercado, especialmente quando há resistência significativa ou batalhas legais.

Repercussões Sociais e Culturais

Além dos impactos financeiros, as aquisições hostis também podem ter repercussões sociais e culturais significativas.

Em casos onde empresas nacionais são adquiridas por estrangeiros, pode haver preocupações sobre perda de controle nacional e identidade corporativa, como ocorreu na aquisição da Cadbury pela Kraft Foods.

A aquisições hostis podem afetar funcionários, comunidades locais e até mesmo a percepção pública da marca.

EVOLUÇÃO E TENDÊNCIAS FUTURAS

Tecnologia e Big Data

Com o avanço da tecnologia e o uso de big data, o cenário para aquisições hostis está evoluindo. Investidores e adquirentes agora têm acesso a uma quantidade sem precedentes de informações sobre empresas-alvo, permitindo análises mais detalhadas e estratégias de aquisição mais sofisticadas. Isso também pode incluir o uso de algoritmos para identificar empresas vulneráveis a aquisições hostis.

ESG e Aquisições Hostis

As práticas de governança ambiental, social e corporativa (ESG) estão se tornando cada vez mais importantes no mercado global. Empresas com fortes políticas ESG podem ser mais resistentes a aquisições hostis, pois têm uma base de investidores que valoriza a sustentabilidade e a responsabilidade social, criando uma barreira adicional para os adquirentes hostis.

CONCLUSÃO

Além das estratégias tradicionais e dos exemplos históricos, é essencial considerar o papel crescente da regulamentação, os impactos econômicos e sociais, e as tendências futuras no cenário das aquisições hostis.

À medida que o mercado de capitais brasileiro continua a amadurecer, as empresas precisarão estar cada vez mais atentas às suas estruturas de governança e às estratégias de defesa para navegar em um ambiente onde as aquisições hostis podem se tornar mais frequentes e complexas.

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DIEGO DUTRA

Este conteúdo foi elaborado pelo time de especialistas da  CAPITAL INVEST – M&A Advisors, assessores financeiros com até 40 anos de experiência em compra, venda e valuation de empresas.