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A compra e venda de empresas, ou fusões e aquisições (M&A), é um processo complexo que envolve a troca de informações sensíveis e confidenciais entre as partes envolvidas, começando pelo nomes das partes envolvidas na negociação. Nesse contexto, a assinatura de um Acordo de Confidencialidade (NDA, na sigla em inglês) é um passo essencial para garantir a proteção dessas informações. Um NDA é um contrato legal que estabelece as condições para a troca de informações confidenciais entre as partes, estipulando o uso que pode ser feito dessas informações, quem pode acessá-las e as consequências em caso de violação.

A importância de um NDA em M&A não pode ser subestimada. Sem ele, a divulgação não autorizada de informações confidenciais pode prejudicar as negociações, colocar em risco o valor da empresa e a imagem das partes envolvidas. Além disso, a quebra de confidencialidade pode ter implicações legais graves e gerar conflitos entre as partes. Portanto, um NDA é uma ferramenta essencial para garantir a segurança e a confiança durante o processo de M&A.

Neste artigo, vamos explorar mais a fundo o que é um Acordo de Confidencialidade, por que ele é tão importante em M&A e como funciona na prática. Também abordaremos os diferentes tipos de NDA, suas limitações e as implicações legais da quebra de confidencialidade. Se você está envolvido em um processo de M&A ou simplesmente deseja saber mais sobre a importância do sigilo empresarial, este artigo é para você.

Boa leitura!

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O QUE É UM ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE – NDA?

Um Acordo de Confidencialidade, também conhecido como NDA (Non-Disclosure Agreement), é um contrato legal que estabelece as condições para a troca de informações confidenciais entre duas ou mais partes. Ele é usado em diversas situações em que é necessário proteger informações sigilosas, como em processos de M&A, parcerias comerciais, desenvolvimento de novos produtos, entre outros. O objetivo de um NDA é garantir que as informações confidenciais sejam mantidas em sigilo e não sejam compartilhadas ou divulgadas para terceiros sem autorização.

Um Acordo de Confidencialidade estabelece os termos e condições para o compartilhamento de informações confidenciais, incluindo quais informações são consideradas confidenciais, quem pode ter acesso a essas informações, como elas podem ser usadas e as consequências em caso de violação do acordo.

Em resumo, um Acordo de Confidencialidade é uma ferramenta fundamental para garantir a proteção e o sigilo das informações confidenciais em diversas situações empresariais.

QUAL A IMPORTÂNCIA DE UM ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE – NDA ?

A maior importância do acordo de confidencialidade é a proteção do vazamento de dados da empresa que está à venda (começando pelo nome da empresa a ser vendida). Ele é a única garantia que as informações fornecidas não serão divulgadas, utilizadas e transferidas para terceiros.

Afinal, informações vazadas podem causar muita dor de cabeça aos envolvidos, especialmente aos sócios, funcionários, clientes e parceiros da empresa à venda.

Quando uma companhia entra em processo de fusão ou aquisição, geralmente, algumas pessoas podem pensar que está passando por dificuldades financeiras. E, na verdade, nem sempre uma transação de M&A representa uma má situação financeira.

Uma operação de M&A pode ser realizada por diversos motivos, como aposentadoria, ampliação de mercado, expansão da base de clientes etc.

Em outros casos, como demissões são frequentes após processos de M&A, funcionários chave podem procurar e aceitar outros desafios profissionais.

Caso os funcionários, os clientes e os parceiros saibam antes da hora o interesse em vender parte ou totalidade da companhia, é possível que as empresas envolvidas fiquem com a sua reputação prejudicada, sofram a perda de funcionários chave e até parem de receber alguns pedidos.

Outro ponto importante é evitar que dados caiam nas mãos da concorrência ou sejam utilizados de má-fé pelo investidor, apropriando-se de estratégias valiosas.

COMO FUNCIONA UM ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE NA PRÁTICA?

Quando assinar um acordo de confidencialidade?

As partes envolvidas devem assinar um Acordo de Confidencialidade antes de começar a troca de informações.

Em geral, é recomendado que o Acordo de Confidencialidade seja assinado o mais cedo possível, antes do início de qualquer discussão detalhada ou troca de informações confidenciais (incluindo o nome da empresa que pode ser vendida).

O Acordo de Confidencialidade é normalmente uma exigência padrão para o processo de M&A.

Na prática um Acordo de Confidencialidade deverá ser assinado:

  • Em um processo de venda de empresa: antes de revelar o nome da empresa que será vendida
  • Em um processo de aquisição de empresa: após o “target” mostrar interesse em ser vendido, e antes de receber quaisquer informações sigilosas tais como a contabilidade, operações, contratos, etc.
  • Em um processo de fusão de empresas: após as partes mostrarem interesse na fusão, e antes de intercambiarem quaisquer informações sigilosas tais como a contabilidade, operações, contratos, etc.

Para mais informações sobre como vender uma empresa em sigilo, sugerimos a leitura deste artigo:

Qual o compromisso entre os envolvidos?

Quando as partes envolvidas assinam um Acordo de Confidencialidade, elas concordam com um compromisso mútuo de proteger as informações confidenciais trocadas durante o processo empresarial. Este compromisso é importante para garantir que as informações confidenciais não sejam divulgadas sem autorização prévia.

Normalmente, o compromisso entre as partes envolvidas é expresso no próprio Acordo de Confidencialidade, onde são estabelecidas as obrigações de cada uma das partes, tais como a limitação de uso das informações confidenciais, a obrigação de manter as informações em segredo, e a restrição de compartilhamento de informações com terceiros não autorizados.

É importante que as partes envolvidas cumpram rigorosamente as obrigações estabelecidas no Acordo de Confidencialidade, para que as informações confidenciais sejam devidamente protegidas durante todo o processo empresarial.

Quais as informações consideradas “confidenciais”?

O Acordo de Confidencialidade estabelece quais informações são consideradas “confidenciais” durante o processo empresarial. Em geral, as informações confidenciais incluem qualquer informação não pública relacionada à empresa ou ao negócio envolvido, incluindo o nome da empresa a ser vendida, informações financeiras, estratégias de negócios, planos de marketing, produtos em desenvolvimento, propriedade intelectual e outras informações confidenciais.

É importante que as partes envolvidas sejam claras sobre quais informações são consideradas confidenciais e que a troca de informações se limite apenas às informações necessárias para conduzir as negociações de M&A ou outras parcerias comerciais.

O estabelecimento claro das informações confidenciais no Acordo de Confidencialidade ajuda a evitar mal-entendidos e conflitos durante o processo empresarial.

Acordo de Confidencialidade - NDA

Quais as limitações de uso das informações confidenciais?

O Acordo de Confidencialidade estabelece as limitações de uso das informações confidenciais trocadas durante o processo empresarial. Essas limitações de uso podem incluir restrições à reprodução, distribuição, divulgação ou uso das informações confidenciais.

Em geral, o uso das informações confidenciais é limitado ao propósito específico estabelecido no Acordo de Confidencialidade.

Além disso, o Acordo de Confidencialidade pode estabelecer que as informações confidenciais só podem ser usadas por pessoas autorizadas pelas partes envolvidas no processo de F&A.

O acordo normalmente envolve todos os profissionais que participam do processo de M&A, como assessores, consultores, advogados, diretores etc.

É importante que as partes envolvidas cumpram rigorosamente as limitações de uso estabelecidas no Acordo de Confidencialidade, para garantir que as informações confidenciais sejam devidamente protegidas. O descumprimento das limitações de uso pode resultar em violações de propriedade intelectual, além de prejudicar a reputação e até as operações das partes envolvidas.

Quais as exceções ao NDA?

Embora o Acordo de Confidencialidade tenha como objetivo proteger as informações confidenciais trocadas durante o processo empresarial, existem algumas exceções em que as informações confidenciais podem ser divulgadas sem violar o Acordo.

Essas exceções podem incluir a divulgação de informações confidenciais exigida por lei, como em resposta a uma ordem judicial ou solicitação de agência reguladora.

Além disso, as informações confidenciais podem ser divulgadas com o consentimento prévio por escrito da parte que as forneceu.

Outras exceções podem incluir informações que se tornaram de conhecimento público sem violação do Acordo ou informações que foram desenvolvidas independentemente pela parte receptora sem o uso de informações confidenciais da outra parte.

É importante que as partes envolvidas estejam cientes das exceções estabelecidas no Acordo de Confidencialidade para evitar conflitos e possíveis violações do Acordo.

Qual o prazo de validade de um acordo de confidencialidade?

No contexto de um processo de M&A, o prazo de validade do Acordo de Confidencialidade pode ser particularmente importante. Isso ocorre porque esses processos costumam ser mais complexos e podem envolver informações altamente confidenciais, como dados financeiros e estratégias corporativas.

Normalmente, acordo pode estabelecer que as obrigações de confidencialidade sobrevivam ao término do processo de M&A, a fim de proteger as informações confidenciais após a conclusão do negócio, incluindo a obrigação de destruir todas as informações confidenciais recebidas durante o processo de M&A.

É essencial que as partes envolvidas no processo de M&A estabeleçam um prazo de validade adequado no Acordo de Confidencialidade e cumpram rigorosamente suas obrigações para garantir a proteção das informações confidenciais envolvidas no processo.

Quais as consequências do descumprimento do NDA?

As consequências do descumprimento do Acordo de Confidencialidade no contexto de um processo de M&A podem ser graves. O descumprimento do acordo pode resultar em danos financeiros significativos para a parte que teve suas informações confidenciais divulgadas, além de danos reputacionais para ambas as partes envolvidas no processo.

O acordo geralmente estabelece as consequências em caso de descumprimento, que podem incluir indenizações, multas, rescisão do acordo e, em casos extremos, processos judiciais por quebra de contrato.

Em alguns casos os NDAs contem cláusula penal que pode ser de valor pre-fixado ou compensatória.

Portanto, é fundamental que as partes envolvidas entendam as implicações de descumprir o Acordo de Confidencialidade e cumpram rigorosamente suas obrigações para garantir a proteção das informações confidenciais envolvidas no processo de M&A.

Quais as formas de aplicação do Acordo de Confidencialidade

As formas de aplicação do Acordo de Confidencialidade em um processo de M&A podem variar de acordo com as disposições do próprio acordo.

Geralmente, as partes envolvidas no processo devem adotar medidas de segurança adequadas para proteger as informações confidenciais, como restringir o acesso a elas apenas para as pessoas que precisam saber, além de implementar medidas de segurança física e tecnológica.

Também é comum que o acordo preveja a possibilidade de uma auditoria para garantir o cumprimento do acordo e identificar qualquer violação.

As partes podem utilizar meios legais para fazer valer o acordo em caso de violação, como buscar indenizações ou medidas judiciais específicas.

É importante destacar que as formas de aplicação devem estar previstas no próprio Acordo de Confidencialidade e serem claras e objetivas para todas as partes envolvidas no processo de M&A.

O que acontece no final do prazo do NDA?

No final do prazo do Acordo de Confidencialidade em um processo de M&A, as partes envolvidas devem garantir que todas as informações confidenciais sejam devidamente protegidas e/ou destruídas.

É comum que o acordo preveja a devolução ou destruição de todas as informações confidenciais em poder das partes, para garantir que não sejam mais acessadas ou utilizadas indevidamente.

É importante ressaltar que a expiração do acordo não significa o fim das obrigações de confidencialidade, uma vez que as informações confidenciais devem continuar sendo protegidas e mantidas em sigilo mesmo após o término do prazo.

Dessa forma, é recomendável que as partes estabeleçam procedimentos para garantir que todas as informações confidenciais sejam devidamente tratadas no final do prazo do acordo de confidencialidade.

QUAIS OS TIPOS DE NDA?

Existem dois tipos principais de Acordo de Confidencialidade que são utilizados em um processo de M&A: o unilateral e o bilateral.

Acordo de confidencialidade unilateral

O Acordo de Confidencialidade unilateral é aquele em que apenas uma das partes se compromete a manter em sigilo as informações confidenciais divulgadas pela outra parte.

Este tipo de acordo é o padrão usado por assessores financeiros em M&A envolvidos na venda de uma empresa.

Acordo de confidencialidade bilateral ou recíproco

Já o Acordo de Confidencialidade bilateral ou recíproco estabelece que ambas as partes devem manter em sigilo as informações confidenciais divulgadas mutuamente.

Este tipo de acordo é o padrão usado por consultores financeiros em M&A envolvidos em fusões de empresas.

QUAL A NATUREZA JURÍDICA DE UM ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE?

O Acordo de Confidencialidade tem natureza jurídica contratual, ou seja, é um acordo firmado entre as partes envolvidas que gera obrigações recíprocas de manter em sigilo as informações confidenciais compartilhadas.

Como qualquer contrato, o Acordo de Confidencialidade é regido pelo Código Civil brasileiro, que estabelece os princípios fundamentais da validade e eficácia dos contratos.

Dessa forma, o Acordo de Confidencialidade deve ser redigido de forma clara e precisa, com cláusulas bem definidas e sem ambiguidades, para que as obrigações nele previstas sejam cumpridas pelas partes de maneira adequada e que a sua validade seja garantida.

Em caso de descumprimento do acordo, a parte prejudicada pode buscar a sua reparação através de meios legais cíveis.

CONCLUSÃO: ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE COMO DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL NAS OPERAÇÕES DE M&A

Em resumo, o Acordo de Confidencialidade é um documento fundamental em operações de M&A, uma vez que permite que as partes compartilhem informações sensíveis e estratégicas de suas empresas de maneira segura e confiável, sem o risco de que essas informações sejam utilizadas por terceiros sem autorização.

Além disso, o Acordo de Confidencialidade traz clareza e segurança jurídica para as partes, uma vez que estabelece as obrigações e responsabilidades de cada uma no que se refere ao tratamento e uso das informações confidenciais.

Em resumo, o Acordo de Confidencialidade é um elemento imprescindível para o sucesso de operações de M&A, permitindo que as partes trabalhem com segurança e confiança em um ambiente de negociação sigiloso e protegido.

CONSULTORIA CAPITAL INVEST – M&A Advisors

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Diego Dutra

DIEGO DUTRA

Este conteúdo foi elaborado pelo time de especialistas da  CAPITAL INVEST – M&A Advisors, assessores financeiros com até 40 anos de experiência em compra, venda e valuation de empresas.


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